Violência sexual é “qualquer ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou outro ato dirigido contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coerção, força física, chantagem ou ameaças, independentemente da relação com a vítima". Desta forma, é necessário orientar que a violência sexual, não está relacionada somente quando ocorre a atividade e ou o ato sexual consumado, mas quando alguém toca, tenta ou mexe em seu corpo sem seu consentimento.

As vítimas de violência sexual têm seus direitos assegurados através da Lei do Minuto Seguinte, que garante que os serviços de saúde da rede pública do SUS ofereça atendimento humanizado e emergencial, como o amparo médico, psicológico, social, integral e multidisciplinar, bem como o tratamento das lesões físicas, contracepção de emergência, profilaxias para prevenção de DST's, visando o controle e tratamento dos agravos físicos e também psíquicos, além do fornecimento de informações em relação aos direitos legais, facilitação do registro do crime em delegacias especializadas e encaminhamento ao órgão de medicina legal. Ressaltamos que caso haja recusa no atendimento ou não receba um atendimento adequado e tenha seus direitos violados, você poderá registrar sua denúncia através do Disque 180 ou acessando o site leidominutoseguinte.mpf.mp.br (no link denuncie).

É importante conscientizar e divulgar para que o atendimento ocorra o mais rápido, se possível dentro de 72 horas após a ocorrência, para garantia dos direitos fundamentais da vítima, visando o tratamento e o cuidado, evitando principalmente os agravos em saúde e psicossociais em tempo hábil. Porém, se isso não for possível, não se preocupe, você pode procurar um serviço de saúde a qualquer momento e ou outros serviços de apoio a vítima de agressão sexual, vinculados a essa finalidade, independente do tempo da ocorrência da violência. Em caso de dúvidas, contate o Busque Apoio.

Você deve buscar ajuda procurando um serviço de saúde mais próximo, como posto de saúde, pronto socorro, hospital, para acolhimento e, assim, receber todos os cuidados e atendimentos necessários previstos na Lei do Minuto Seguinte. Caso não se sinta segura(o) para procurar atendimento sozinha(o), e se assim desejar, você também pode compartilhar com alguém de sua confiança seja um familiar, amiga(o) ou profissional e solicitar a companhia de um deles até o serviço de saúde para atendimento, isso também é uma sugestão quando se trata de criança e adolescente para viabilizar o acesso ao serviço. Lembre-se que você não está só, se necessário entre em contato com o Busque Apoio!

A vítima deve receber tratamento imediato sem que antes precise passar em qualquer delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (B.O), sendo assim, reforçamos que NÃO é necessário o B.O para que você possa ser atendida(o) em qualquer serviço de saúde. Portanto, você não precisa provar o ocorrido, a sua palavra é o suficiente para garantir o atendimento necessário.

Você pode denunciar entrando em contato com os seguintes serviços: 190 da Polícia Militar ou qualquer autoridade policial; Delegacias especializadas ou qualquer outro distrito policial; Disque 100; Conselho Tutelar; Disque 180; Profissionais de Saúde e da Assistência Social; WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008; Órgãos do Judiciário (Defensorias Públicas, Ministério Público), entre outros. É pertinente informar que apesar de o Busque Apoio não ter a finalidade de apurar denúncias, em caso de dúvidas em como proceder diante de um caso de violência sexual, estamos à disposição para orientá-los.

O acolhimento é essencial e o foco deve ser sempre oferecer apoio à vítima, e auxiliá-la a procurar um serviço de saúde mais próximo, além de incentivá-la a procurar os demais serviços que podem ser acionados, incluindo o Busque Apoio.

O atendimento dos profissionais deve ser pautado na ética, na privacidade e no sigilo, assegurando assim, o cuidado necessário às informações. Desta a forma, a vítima pode compartilhar sua situação e sua experiência negativa sem ter medo de julgamento ou retaliação.

O Busque Apoio Central de Orientação um projeto de acolhimento e orientação para aqueles que enfrentam a violência sexual. O que torna o atendimento do Busque Apoio mais valioso é a atenção e o cuidado humanizado dos profissionais que estão à frente do projeto para com as vítimas. Os atendimentos são confidenciais. Isso significa que a vítima poderá compartilhar tudo que aconteceu com a equipe do Busque Apoio sem medo de julgamentos ou retaliação. Para entrar em contato com o Busque Apoio é fácil, você consegue tanto pelas redes sociais (Facebook e Instagram) e site, na parte do "Fale Conosco" (contato@busqueapoio.org.br), quanto pelo número de telefone que também é WhatsApp (14 996639111).

Nosso atendimento é pautado no acolhimento, na escuta sensível e protetiva, considerando a integralidade, a singularidade e as necessidades de cada vítima, promovendo um espaço onde a pessoa se sinta à vontade para buscar ajuda através dos nossos canais digitais, auxiliando nas informações necessárias, orientado como e onde buscar o apoio e o atendimento adequado, mediante a situação de violência sexual vivenciada. Conte conosco, você não está só, Busque Apoio!