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Notícia publicada em 19/11/2026
Por Luiz Filipe Gonçalves | Publicado em 19 de novembro de 2026
O que muda na proteção de crianças e adolescentes que usam redes sociais, aplicativos e jogos online? Essa foi a questão que motivou o encontro “Panorama do ECA Digital: Novas configurações para garantia de direitos da criança e do adolescente”, promovido pelo Nucress Botucatu no início de novembro. A atividade contou com representantes da rede proteção, em especial com as assistentes sociais do Projeto Busque Apoio, para conversar sobre as mudanças na legislação e compartilhar experiências de trabalho.
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) estabelece regras para serviços digitais voltados a crianças e adolescentes ou que provavelmente serão usados por eles. Na prática, a lei prevê que as empresas adotem medidas para reduzir a exposição a conteúdos impróprios para a idade e ofereçam ferramentas para que pais e responsáveis possam acompanhar o uso desses serviços.
As palestras foram conduzidas pela assistente social do Judiciário de Juquiá (SP), Mariene dos Santos Ferreira, e pelo promotor de justiça de Botucatu, Dr. Silvio Fernando de Brito. Com a participação de profissionais do Serviço e do Ministério Público, o encontro aproximou o debate sobre a lei do trabalho de quem atua na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Além das palestras, a troca de experiências foi parte da proposta do evento. Esse diálogo ajuda a pensar em situações que podem surgir no dia a dia da rede de proteção, como orientar uma família que procura ajuda depois que uma criança teve contato com conteúdo impróprio ou saber a quem recorrer quando há suspeita de violação de direitos na internet.
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