Próximo ao final da década de 1980, com a redemocratização após o regime militar, o Brasil iniciou a adoção de uma nova perspectiva em relação aos direitos de crianças e adolescentes. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, introduziu a doutrina da proteção integral, destacando a responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade na garantia de direitos desse grupo. Este marco reconheceu as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, estabelecendo uma base para a criação de Políticas Públicas.

_{Celebrando a ratificação dos direitos das crianças no Brasil. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)}

Em julho de 1990, o Brasil promulgou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), uma das legislações mais avançadas do mundo em sintonia com a Convenção Sobre os Direitos da Criança. Impulsionado por esses progressos legais e por discussões em nível internacional, o país ratificou a convenção em 24 de setembro de 1990, reafirmando seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Embora a Convenção sobre os Direitos da Criança tenha sido adotada em 20 de novembro de 1989 e essa data seja reconhecida internacionalmente, o Brasil utiliza 24 de setembro para celebrar e refletir sobre os direitos infantis no âmbito nacional, enfatizando a responsabilidade coletiva para garantir um futuro seguro e digno para as novas gerações.

Fonte:Prioridade absoluta

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