O abuso sexual infantil é um problema de saúde pública que atinge e causa danos em crianças e adolescentes no mundo, refletindo também a realidade no Brasil. Os dados podem ser apresentados através do levantamento do Disque 100 e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) que indicou que nos primeiros meses de 2023, recebeu 69,3 mil denúncias, sendo que houve 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, caracterizado por violência sexual e física, abuso, estupro, exploração sexual e psíquica. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, referente a pesquisa realizada em 2022, registrou um número recorde de 74.930 mil casos de violência sexual, sendo que mais da metade (61,4%) das vítimas tinham no máximo 13 anos, destes, 10,4% eram bebês e crianças, entre 0 e 4 anos, 17,7% tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13. Infelizmente, a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, acontecem no ambiente familiar.

Deste modo, a Lei 13.431/2017 conhecida como "Lei da Escuta Protegida" determina que o abuso sexual, seja de maneira presencial ou virtual, é toda ação, que se utiliza de crianças e adolescentes para fins sexuais, tanto para conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, como por exemplo, toques íntimos, carícias, beijos, tentativas de relação sexual, exibicionismo, entre outras práticas que podem ou não envolver contato físico, para satisfação sexual de terceiros, atos estes que podem causar danos irreparáveis tanto físicos, quanto fornecer apoio psicossocial às vítimas desse tipo de agressão.

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_{Em 2002, houve número recorde nos casos de violência sexual com as maiores vítimas sendo crianças e adolescentes. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)}

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Em contrapartida, como forma de proteção e garantia dos direitos fundamentais, dispomos da Lei 12.845 do Minuto Seguinte, que assegura que todas as vítimas de violência sexual, incluindo crianças e adolescentes, recebam atendimento obrigatório, gratuito, humanizado e multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS), no minuto seguinte à agressão, sendo dentro das 72 horas após o ocorrido. Desta maneira, a primeira decisão, ao tomar conhecimento de qualquer suspeita de violência sexual contra criança e adolescente, é procurar ou articular o encaminhamento  a qualquer serviço de saúde, para o atendimento e os cuidados necessários.

Todavia, é preciso fortalecer as ações das redes de proteção para crianças e adolescentes e estarmos sempre atentos, para sabermos reconhecer e identificar os fatores de riscos, exposição e sinais, o mais precocemente possível, para assim, cuidar, proteger, prevenir e combater a violência sexual contra as crianças e adolescentes.

Com isso, Você também pode tem o auxílio do Projeto Busque Apoio - Central de Orientação a Pessoas em Situação de Violência Sexual. Para sanar suas dúvidas, ou procurar um atendimento humanizado e acolhedor, entre em contato através das nossas redes sociais, site e pelo nosso WhatsApp (14) 996639111.

O Projeto Busque Apoio fortalece esta causa!

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