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Notícia publicada em 14/03/2024
Recentemente, o Governo de São Paulo anunciou o pagamento do auxílio aluguel, no valor de R$ 500,00 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas.
Segundo o Governador do Estado de São Paulo, esse valor será pago durante seis meses e poderá ser renovado por mais um semestre. Além disso, Tarcísio de Freitas citou que, muitas das vezes, a mulher tem que conviver com o agressor, e o objetivo desse benefício é tirar essas vítimas do mesmo ambiente já que não é seguro para ela.
De acordo com o decreto, as mulheres elegíveis ao auxílio aluguel deverão realizar os pedidos junto aos serviços sociais do seu município, que encaminharão os requerimentos ao Governo do Estado. Além disso, a regulamentação da Secretaria de Políticas para a Mulher está acompanhando uma série de iniciativas que visam a proteção e promoção da independência da população feminina em todos os 645 municípios de São Paulo.
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinando decreto do auxílio aluguel. (Foto: Reprodução/PSD)
Outra novidade em prol das mulheres, fica por conta da criação do Protocolo Mulher Viva, que integra as diversas redes estaduais e municipais disponíveis para as mulheres que se encontram em situação de violência e vulnerabilidade econômica. Essa proposta oferece opções de autonomia, assistência integral e um refúgio seguro, contribuindo para a erradicação das agressões e promovendo a reintegração social das vítimas.
Além disso, o protocolo disponibiliza oportunidades e direitos relacionados ao desenvolvimento profissional e econômico, educação, segurança, saúde e moradia, além de acesso livre a espaços culturais e esportivos.