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Notícia publicada em 09/03/2024
A Palavra “Feminicídio” é usada para definir o homicídio de mulheres por conta do gênero, ou seja, quando a vítima é assassinada pelo fato de ser mulher, ligado diretamente à violência doméstica e familiar.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2021, a Bahia é o Estado com maior índice de feminicídio, com 463 mortes, seguido de São Paulo, com 342, totalizando o número de 7.691 vidas do gênero feminino perdidas no país.
A Lei do Feminicídio completa 9 anos de criação. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)
Procurando erradicar essa violência, foi criada, em 09 de março de 2015, a Lei Nº 13.104/2015, denominada como “Lei do Feminicídio”, tornando este crime um homicídio qualificado, entrando na lista de crime hediondo, com pena mais altas, de 12 a 30 anos de reclusão.
É considerado Feminicídio quando o assassinato tem ligação com violência doméstica, familiar, sexual, menosprezo ou discriminação à condição da vítima.