A violência é uma manifestação relevante e complexa que envolve não somente a vítima, mas seu contexto e dimensões interpessoais, assim como a sociedade. Desta forma, tem se tornado um dos principais problemas de saúde pública, que mostra que há evidências de que a exposição da vítima à violência, independente da sua forma e manifestação, pode ocasionar um impacto importante na saúde mental, quando vivencia uma experiência traumática.

O desenvolvimento de estratégias psicossociais para o enfrentamento, prevenção e ampliação do cuidado, tem se tornado um desafio tanto para a sociedade, quanto para o poder público.


Em contrapartida, desde o dia 16/01/2024, está vigente a Lei Federal 14.819, que prevê a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que será executada concomitantemente com o Programa Saúde na Escola (PSE), considerando a Lei 13.935/2019 que propende sobre a prestação de serviço de assistentes sociais e psicólogos, nas redes públicas de educação básica.


A Lei Federal 14.819 garante atenção especial nas escolas. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)

Esta legislação consiste em promover a saúde mental de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação, assim como, de pais e ou responsáveis, através do trabalho compartilhado e integrado entre a Educação, Saúde e Assistência Social, garantindo o acesso à atenção psicossocial no ambiente escolar, além de comover a sociedade sobre a magnitude do cuidado com a saúde mental e proporcionar ações para conscientização, prevenção e combate a violência psicológica.

Desta maneira, a referida legislação configura um marco importante para a valorização do cuidado no campo da atenção psicossocial no âmbito escolar.
Fale conosco pelo WhatsApp!