A Lei Maria da Penha está completando 18 anos nesta quarta-feira (07/08). Esse decreto tornou-se um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Nomeada em homenagem à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, uma sobrevivente de violência doméstica que lutou de forma incansável por justiça, a legislação estabelece medidas rigorosas para prevenir, punir e erradicar a agressão contra as mulheres. 

Entre suas disposições, a lei estabeleceu a criação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de sua aproximação da vítima, além de garantir assistência social, jurídica e de saúde para as vítimas. A importância da Lei Maria da Penha vai além de seu papel de punir os agressores. Ela representa um avanço na conscientização e combate à violência de gênero, proporcionando um instrumento legal para proteger mulheres em situações de vulnerabilidade. A legislação também estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas e programas de atendimento e reeducação para agressores, promovendo uma abordagem mais preventiva para o problema.

_{A Lei Maria da Penha foi criada em 07 de agosto de 2006. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)}

Além disso, a Lei Maria da Penha tem um grande impacto na sociedade ao promover uma mudança cultural necessária. Ela incentiva a denúncia e rompe o ciclo de silêncio que muitas vezes envolve casos de violência doméstica. 

Se você conhece alguém que passa pela situação de violência doméstica, não se hesite e ligue no número 180, sem a necessidade de se identificar.

Não se cale, você não está só!

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