Para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, foi sancionada uma nova legislação, a qual traz importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei Nº 13.431 altera a Lei Nº  8.069, de 13 de julho de 1990, e estabelece medidas adicionais que protegem os direitos dos jovens em situação de vulnerabilidade.

_{Essa Legislação é um grande passo para a proteção e segurança das crianças e adolescentes do Brasil. (Foto: Reprodução/Instagram/@busqueapoio)}

Essa legislação terá como objetivo estabelecer mecanismos para prevenir e coibir a violência. Com isso, a União, os Estados, incluindo o Distrito Federal, e os Municípios desenvolverão políticas integradas e coordenadas que garantam os direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso e opressão.

Essa iniciativa é uma resposta à urgente necessidade de proteção e assistência às vítimas  mais jovens da sociedade, reconhecendo o fundamentalismo de abordagens sensíveis e especializadas para lidar com a situação de enfrentamento à violência. A Lei Nº 13.431 representa um grande passo para fortalecer o sistema de proteção, garantindo os direitos e promover o bem-estar e segurança de todas as crianças e adolescentes no Brasil.

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