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Notícia publicada em 17/10/2024
Recentemente, o canal oficial do Ministério Público Federal (MPF) no Youtube transmitiu um seminário em que especialistas debateram a aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Minuto Seguinte. O evento foi promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Paraíba, em parceria com o grupo de trabalho de Igualdade de Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A Lei do Minuto Seguinte, mais recente que a Lei Maria da Penha, foi um dos principais temas abordados. É necessário que todos possam entender a importância dessa lei, que garante às vítimas recebam atendimento imediato a serviços de saúde, profilaxia e gravidez indesejada, apoio psicológico e social, além de orientações para formalizar denúncias.
A Lei do Minuto Seguinte promove a segurança de pessoas em situação de violência sexual. (Foto: Reprodução/Instagram@busqueapoio)
O seminário reforçou o compromisso com a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, uma legislação voltada diretamente à assistência às vítimas. Nesse contexto, o Projeto Busque Apoio foi criado com base dessa lei, e oferece atendimento humanizado por assistentes sociais, garantindo acolhimento, orientação e suporte a pessoas em situação de violência sexual, independentemente do gênero, contribuindo para que todos possam ter acesso a seus direitos e proteção integral.
Confira na íntegra o seminário: https://www.youtube.com/live/qtXkT67f32o?feature=shared
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